O Partido da Frente Liberal (PFL) tenta, a todo custo, continuar sobrevivendo politicamente. Vindo de uma derrota nas urnas em outubro de 2006, onde elegeu apenas um governador – o do Distrito Federal, Roberto Arruda – e um número bem menor de deputados federais, o PFL começou a agir para reverter uma maior derrocada.
Primeiro, decidiu mudar o nome do partido para Democratas (DEM). Os pefelistas querem sepultar o PFL, que foi um partido que surgiu em 1985 de uma dissidência do PDS, que já tinha sido Arena. Tanto a Arena quanto o PDS deram sustentação à ditadura militar, que torturou e matou muitos dos que se rebelaram contra o sistema.
Desde ontem que o PFL se chama Democratas. Com certeza, um nome que não condiz com os caciques da sigla. O que tem de democrata os velhos coronéis da política brasileira como o senador Antônio Carlos Magalhães (BA), o ex-senador Jorge Bornhause (SC), José Agripino (RN) e o ex-governador João Alves? Quando eles estão no Poder Executivo massacram adversários políticos, perseguem politicamente aqueles que não rezam na sua cartilha, fazem a política assistencialista para haver uma dependência do eleitor para com eles e usam e abusam da máquina administrativa.O resultado dessa prática arbitrária e ultrapassada foi a rejeição de todos esses coronéis da política nas urnas, nas eleições de 2006. O PFL não reelegeu vários governadores, a exemplo de João Alves em Sergipe, de Mendonça Filho em Pernambuco e Paulo Souto na Bahia.
Agora, o PFL, tendo oito deputados federais eleitos que emigraram para outros partidos da base governista, tenta impedir o esvaziamento do partido querendo que todos que deixaram a sigla percam o mandato, mediante consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por seis a um, sustentou que os partidos e coligações têm direito ao mandato obtido, se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.Com essa decisão do TSE, a cúpula partidária da ex-Arena, ex-PDS, ex-PFL e hoje Democratas pretende pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a cassação do mandato dos deputados federais eleitos pelo PFL que deixaram o partido.
Com certeza, essa decisão, que deixou ontem o Congresso Nacional em polvorosa, vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Os prejudicados vão argumentar o voto do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, que foi o único a divergir na resposta à consulta do PFL. Ele disse: “Não pode haver perda de mandato se o candidato eleito troca de partido, porque essa penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais”.Agora é acompanhar, de camarote, essa briga do PFL, digo Democratas, com seus deputados federais e esperar por novas medidas que o partido venha a adotar para não enfraquecer ainda mais politicamente.
Freio
No ex-PFL existem mais deputados federais querendo deixar a sigla e se filiar a um partido da base aliada do governo Lula (PT). Um deles é o deputado federal por Sergipe Jerônimo Reis. Jerônimo, que já chegou a comunicar ao ex-governador João Alves (PFL) que deixaria o partido, vinha conversando com o PMDB – a convite do senador Almeida Lima – e com o PPS, a convite do prefeito Zé Franco e do secretário-geral do partido, Wellington Mangueira.
Efeito dominó 1
Diante do entendimento do TSE que impôs a fidelidade partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis ao entender que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, o PPS e PDT anunciaram ontem que vão tentar reaver os mandatos de parlamentares que trocaram de partido depois de se elegerem em outubro passado. O ex-PFL anunciou primeiro que vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos pela legenda em outubro e que já trocaram de legenda.
Efeito dominó 2
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse ontem que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. “Vamos aos TRE´s exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", afirmou. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), sinalizou que o partido deve seguir o DEM e também entrar na Justiça para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda depois de se elegerem em outubro. O partido ia se reunir ontem para avaliar se ingressa na Justiça ou na Câmara para ter de volta oito mandatos que perdeu com o troca-troca partidário. Freire já avisou que o partido chamará os suplentes, pois não aceitará de volta os que deixaram a sigla.Efeito dominó 4O PDT também quer de volta o mandato de um parlamentar – Maurício Quintella Lessa, que foi para o PR – que migrou de partido. A Executiva Nacional do PSDB também ia se reunir para decidir se recorre à Justiça para ter de volta os mandatos dos deputados que saíram do partido. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a assessoria jurídica da legenda vai analisar se a decisão do TSE é retroativa às eleições do ano passado. “Se definirmos que é retroativa, a decisão será da executiva nacional do partido”, afirmou.
Tentativa
Ainda sob o impacto da interpretação do TSE, o PR decidiu procurar o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, para tentar reverter à decisão. É que o PR foi o partido que mais cresceu nesta legislatura e será o principal prejudicado se a Justiça entender que os partidos têm direito a pedir de volta as vagas que perderam. Desde o início da legislatura, o PR, antigo PL, recebeu 16 novos parlamentares, a maioria migrou de partidos de oposição.
Ducha fria
O entendimento do TSE caiu como um banho de água fria nas cabeças dos deputados federais de Sergipe Jackson Barreto (PTB), Albano Franco (PSDB), Jerônimo Reis (PFL) e Eduardo Amorim (PSC) e, claro, os parlamentares como um todo. Os quatro pensavam em mudar de partido, já tendo Jackson acertado sua filiação ao PMDB. Albano tinha duas opções: PMDB ou PR; Jerônimo Reis e Eduardo Amorim queriam ir para o PMDB. Eles agora vão aguardar.
Decisão
Jackson Barreto mesmo já cancelou a sua festa de filiação ao PMDB marcada para o próximo sábado, às 10 horas, na sede do partido. “O momento é de dúvidas, em razão disso a minha filiação ao PMDB está suspensa até o resultado da consulta que a Câmara dos Deputados e o PMDB vão fazer ao STF”, afirmou, enfatizando o fato do TSE não ter competência para interpretar a Constituição Brasileira, que não prevê perda de mandato devido a troca de partido.
Concepção
Esse também é o entendimento do procurador federal de Sergipe Eduardo Pelela. Segundo ele, não há dispositivo na legislação que constitua ação de perda de mandato por troca de partido. “A fidelidade partidária não tem abrigo na Constituição, por isso não vejo a possibilidade do presidente da Câmara declarar a extinção do mandato de qualquer deputado porque trocou de legenda”, avalia.
Convicção
Já Jerônimo Reis acha que o TSE está legislando pela Câmara dos Deputados porque ela não está fazendo a sua parte. “A Câmara não vota nada, tranca pauta, fica nas Medidas Provisórias e atrasa a reforma política. Espero que essa posição do TSE alerte aos líderes dos partidos a agir logo com relação a reforma política para que o Congresso Nacional não seja mais conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
Rita Oliveira